Promotor expede recomendação ao prefeito de Paulistana

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), expediu uma recomendação a Prefeitura de Paulistana, istrada por Joaquim Júlio Coelho, para mudança da sede do Conselho Tutelar, que funciona atualmente em uma rodoviária.

Segundo o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, que solicitou a orientação istrativa, o órgão se encontra com estrutura precária, impossibilitando que o Conselho Tutelar preste seus serviços de maneira adequada.

"Há intenso fluxo de pessoas que entram e saem da cidade, o que dificulta, por si só, o direito à privacidade que o órgão de proteção às crianças e adolescentes tem a obrigação legal de lhes fornecer. Além disso, dentro do logradouro público há também bares e feiras livres, que representam uma dificuldade adicional ao atendimento prestado pelo Conselho Tutelar, devido ao barulho nesses ambientes. Essas condições impedem que os conselheiros desempenhem com dignidade e efetividade as suas funções", informou o promotor.

De acordo com o promotor, a sede do órgão em Paulistana não está em conformidade com a Resolução n° 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Conforme o MPPi, a norma prevê que o Conselho Tutelar deve prestar atendimento à população em locais íveis, especialmente em logradouros de referência em serviço à comunidade. A vistoria do promotor constatou que o órgão em Paulistana se localiza em área escondida e sem a devida identificação.

A recomendação do MPPI é que a sede se encontre em um ambiente onde seja ofertado condições para a prestação de serviço satisfatório, e que tenha todos os itens exigidos pela Conanda. São eles: placa de identificação visível, sala própria e individualizada para atendimento, além de uma para recepção da comunidade, sala reservada aos serviços istrativos e conselheiros tutelares, bem como computadores, impressora e internet.

O promotor Jorge Luiz orienta que em até 60 dias, a Prefeitura construa ou alugue imóvel para a sede do Conselho Tutelar de Paulistana, e cumpra os requisitos da Conanda.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.