Prefeito Felipe Ribeiro contrata empresa cearense de mão de obra terceirizada por R$ 4,9 milhões

O prefeito do pequeno município de Cajueiro da Praia, localizado no extremo norte do Piauí, parece que não valoriza as empresas do estado e muito menos os valorosos trabalhadores da região.

Ao invés de realizar processo licitatório para contratar empresas que forneçam mão de obra terceirizada, onde eventualmente algumas empresas piauienses pudessem lograr êxito no certame, o prefeito Felipe Ribeiro (PT) resolveu aderir a uma Ata de Registro de Preços de nº 003/2025 da cidade maranhense de Loreto e firmou quatro contratos, através de secretarias municipais, com a empresa cearense Aliança Terceirização de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda no montante de R$ 4.983.675,36 (quatro milhões, novecentos e oitenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos) para contratação de serviços de mão de obra terceirizada.

Foto: Reprodução/Facebook

Prefeito Felipe Ribeiro (Republicanos)

O contrato nº 2025.03.25.01.001 foi assinado pelo secretário Elkis Alves de Sousa Santos, da secretaria municipal de istração e Finanças, no valor de R$ 996.710,40. O secretário de Saúde Fabiano dos Santos Rodrigues endossou o contrato de nº 2025.03.25.01.002 pelo valor de R$ 1.495.658,40.

O terceiro, com numeração 2025.03.25.01.003, foi firmado por Elivania Damasceno Hattori, secretária de Educação, no valor de R$ 978.648,00. Por fim, no último contrato com nº 2025.03.25.01.004 foi assinado por Gracilene Fontenele Carvalho da Silva, secretária da Assistência Social do município, no montante de R$ 1.512.658,56. Todos os contratos foram assinados no dia 01 de abril e terão duração até 01 de abril de 2016.

A empresa Aliança Terceirização de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, cujo nome de fantasia é Aliança Serviços e Terceirização, tem sede em Fortaleza na Avenida Santos Dumont. Tem como proprietária Egislenia da Silva Marques. 

e os contratos abaixo:

nº 2025.03.25.01.001

nº 2025.03.25.01.002

nº 2025.03.25.01.003

nº 2025.03.25.01.004

Alerta do TCE-PI sobre Adesão a SRP

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou em 29 de abril deste ano um alerta aos gestores públicos, nas esferas estaduais e municipais, aconselhando que as atas devem ser feitas de forma excepcional e obrigatoriamente por meio de processo istrativo específico, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos istrativos.

Entre os principais pontos destacados pelo alerta estão: a adesão só é permitida quando estiver expressamente prevista no edital da licitação ou na própria ata, inclusive nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação; o processo deve incluir documentos como o estudo técnico preliminar, termo de referência, análise qualitativa do objeto, justificativa de vantajosidade da adesão e comprovação de compatibilidade de preços com o mercado; é exigida ainda a consulta e aceitação formal tanto do órgão gerenciador da ata quanto do fornecedor, que devem declarar capacidade de atendimento; a pesquisa de atas deve ser feita diretamente pelos órgãos interessados, e a eventual colaboração de terceiros deve ser formalmente registrada no processo.

Outro lado

 O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem o telefone do gestor encontrava-se desligado.